Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Curupira" ou "Consultoria": Curupira Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Manaus, AM.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de consultoria oferecidos pela Curupira.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site da Curupira sem necessariamente contratar um serviço.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas no site, incluindo Avaliação de Riscos, Estratégia de Parcerias e Advisory de Expansão Regional.
• "Proposta": documento formal enviado ao Cliente descrevendo escopo, prazo, metodologia e valor do engajamento.
• "Contrato": instrumento formalizado entre as partes após aceite da Proposta, regendo a prestação dos Serviços.
• "Conteúdo": relatórios, análises, documentos, frameworks e demais entregas geradas no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Proposta e o Contrato firmado.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos não utilizar o site nem contratar nossos serviços.

A aceitação de uma Proposta, seja por assinatura do Contrato, confirmação por escrito ou pagamento de sinal, formaliza o acordo entre as partes.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos), com poderes para celebrar contratos comerciais.

3. Descrição dos Serviços

A Curupira oferece serviços de consultoria empresarial estratégica nas seguintes modalidades:

3.1 Avaliação de Riscos e Plano de Mitigação

Avaliação estruturada de riscos operacionais, financeiros, regulatórios e de mercado, com entrega de registro de riscos, mapa de calor e estratégias de mitigação. Inclui workshop de planejamento e sessão de revisão em seis meses.

3.2 Estratégia de Parcerias e Alianças

Suporte à avaliação de parceiros potenciais, estruturação de frameworks de governança e preparação para negociações. Inclui avaliação de oportunidades, framework de avaliação e duas sessões de acompanhamento durante negociações.

3.3 Advisory de Expansão Regional

Análise de mercado para até três regiões-alvo do Brasil, avaliação regulatória e logística, e elaboração de plano de expansão faseado. Inclui pesquisa de mercado, relatório de viabilidade, plano de implementação e sessões trimestrais por seis meses.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na Proposta e no Contrato. A Curupira não presta serviços jurídicos, contábeis, financeiros regulamentados ou de auditoria.

4. Condições de Pagamento

4.1 Valores e Moeda

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e constam das Propostas enviadas. Os preços indicados no site são referências e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada engajamento.

4.2 Faturamento

O faturamento segue as condições negociadas na Proposta. Em geral, é feita uma entrada no início do engajamento e o saldo ao longo das entregas conforme cronograma acordado.

4.3 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2% sobre o valor em aberto e juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei ou contrato.

4.4 Política de Cancelamento

O cancelamento de engajamento confirmado pelo Cliente, salvo disposição contrária no Contrato, sujeita-o ao pagamento proporcional aos serviços já realizados e a eventuais custos comprometidos. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência a um marco de entrega estão sujeitos a cobrança integral do valor do marco.

5. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações trocadas no âmbito do engajamento que sejam designadas como confidenciais ou que, pela sua natureza, possam ser razoavelmente entendidas como tal. Esta obrigação:

• Aplica-se durante e após o término do Contrato pelo prazo de 3 anos
• Não se aplica a informações que já sejam de domínio público por meios lícitos
• Não impede o cumprimento de obrigações legais ou determinações judiciais

A Curupira não divulga informações dos Clientes a terceiros sem autorização, exceto quando necessário à prestação dos Serviços e sob obrigação de sigilo dos subcontratados.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Titularidade da Curupira

As metodologias, frameworks, templates e ferramentas próprias utilizadas nos Serviços pertencem à Curupira e são licenciados ao Cliente para uso interno relacionado ao engajamento específico. O Cliente não pode reproduzir, comercializar ou distribuir esses materiais sem autorização por escrito.

6.2 Titularidade do Cliente

Os relatórios e documentos entregues ao Cliente como produto final do engajamento são de sua propriedade, ressalvados os componentes de metodologia própria da Curupira.

6.3 Dados do Cliente

Todos os dados, informações e documentos fornecidos pelo Cliente à Curupira para fins do engajamento permanecem de propriedade do Cliente. A Curupira os utiliza exclusivamente para execução dos Serviços.

7. Natureza dos Serviços e Isenções

Os serviços de consultoria da Curupira têm caráter orientativo e estratégico. As recomendações formuladas refletem a análise dos consultores com base nas informações disponíveis no momento do engajamento.

• A Curupira não é responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações fornecidas
• Os resultados dos engajamentos dependem de fatores internos e externos ao controle da Curupira
• Os serviços não substituem assessoria jurídica, contábil ou financeira regulamentada
• Análises de mercado e projeções são baseadas em dados disponíveis e não constituem previsões absolutas

8. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Curupira por danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento específico que gerou o dano.

A Curupira não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos reputacionais ou quaisquer consequências remotas decorrentes de recomendações seguidas ou não pelo Cliente.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados pela Curupira.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição específica no Contrato firmado.

A Curupira pode rescindir imediatamente o Contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Uso dos Serviços para finalidades ilícitas
• Fornecimento de informações materialmente falsas ao longo do engajamento

Na rescisão, são devidos os valores proporcionais aos serviços já prestados. Obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do Contrato.

10. Resolução de Disputas

10.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

10.2 Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos Contratos a eles relacionados, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Resolução Amigável

As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente eventuais disputas dentro de 30 dias após a notificação formal do conflito, antes de recorrer ao Judiciário ou a procedimentos arbitrais.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o Contrato específico e a Proposta, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: A não exigência de uma obrigação em determinado momento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem consentimento prévio por escrito da Curupira.
• Força maior: Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

12. Alterações nestes Termos

A Curupira pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo site ou por e-mail. O uso continuado dos Serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (92) 3648-1793
• Endereço: Avenida Eduardo Ribeiro, 520, Centro, Manaus, AM, 69010-001